Para poder obter essa isenção é necessário solicitar junto à Prefeitura o requerimento. Entre os proprietários que podem entrar com o pedido estão os que possuem veículos licenciados em outras cidades e trabalham ou estudam em Pindamonhangaba.
Os veículos que já foram licenciados no ano de 2011 precisam fazer a atualização do cadastro para continuar usufruindo do benefício.
Para o cadastramento são necessários os seguintes documentos: certificado de registro e licenciamento do veículo; comprovante de residência, com no máximo trinta dias de expedição; carteira de habilitação; carteira de trabalho e previdência social ou contrato de trabalho em vigência; contrato financeiro atestando a operação de leasing (apenas para veículos de leasing). Para os estudantes é necessário o atestado de matrícula referente ao exercício ou ao semestre vigente. Para policial militar e funcionário publico estadual é preciso a cópia da identidade funcional.
As solicitações devem ser feitas na sede da Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César. Mais informações podem ser obtidas no telefone: 3644-5600.
