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Pindamonhangaba » Guilherme Moura

Proposta prevê aumento de 15 cadeiras em Taubaté e Pinda. Após ficar travada na queda de braço entre Senado e Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para aumento do número de vereadores em todo o Brasil está mais próxima de ser aprovada. Na tarde de ontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação da PEC. O relatório ainda precisará ser votado em plenário, mas sua aprovação pela CCJ já demonstra um acordo político entre as lideranças do Congresso.
O parecer da comissão será submetido ao plenário, em aproximadas duas semanas, e será votado por maioria simples, ao invés de 3/5. Caso aprovado, a Câmara fica obrigada a promulgar a PEC, mas a matéria será enviada a plenário somente depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das Câmaras municipais.
Assim como no ano passado, a notícia do aumento do número de vereadores gera grande polêmica no meio político da região. Somando Taubaté e Pindamonhangaba, serão mais 15 ocupantes às cadeiras legislativas.
O presidente da Câmara de Pindamonhangaba, Martim César (DEM), vê com cautela a medida e já contabiliza o corte de assessores na Casa de Leis.

“Tenho certeza que no orçamento de 2008 feito para 2009 foi feita redução da verba para os municípios. Se realmente houver essa aprovação, será difícil para as câmaras ficarem com orçamento menor e com mais vereadores. Temos que pensar em alguma coisa, e rápido, provavelmente teremos que reduzir o número de assessores, sem contar o espaço físico”, disse o presidente da Câmara de Pinda.
“Na minha opinião 11 é pouco, mas 19 como era em 2006 é demais, 15 seria um número adequado ao nosso município”, calculou Martim.
Em Taubaté, o presidente da Câmara em exercício, Jéferson Campos (PV), refutou qualquer ampliação de cadeiras no Poder Legislativo.

“Já se vê que há um acordo político entre Câmara e Senado. Mas em um momento de crise mundial como estamos passando não tem cabimento aumentar o número de vereadores. É uma visão equivocada, são necessárias outras medidas para que o Brasil supere essa crise. Não acredito que seja necessário aumento de vereadores, sim mais professores, assistentes sociais, médicos, psicólogos”, exclamou.

Quem entra em Pinda
Em Pindamonhangaba, caso seja aprovada a PEC serão oito novas cadeiras. O PT tem uma vaga que seria do sub-prefeito de Moreira César, Carlinhos Casé. Porém, Casé já informou ao Jornal da Cidade que não irá assumir, quem entrará em seu lugar é o Juarez, da farmácia do bairro Araretama.
No PDT a vaga é de Felipe César, que declarou há dias que também não assumiria devido seu filho, Felipe, estar na diretoria do Desenvolvimento Econômico do prefeito João Ribeiro. Nesse caso assumiria o primeiro suplente, o ex-vereador Tié.

No PV, assume José Maria, do bairro das Campinas. No DEM, assume o Nê do Jardim Regina. E no PMDB assume o Fernando Frangão, do bairro Mantiqueira. No PPS assume a pastora Magda e fica como primeiro suplente o assessor do prefeito João Ribeiro José Antonio Canela. Entram também o suplente do PSDB, advogado Dr. Denílson, e no PSB o professor Erik.

Quem entra em Taubaté
Em Taubaté os sete agraciados com a medida seriam o Diego, do parque Aeroporto (PMDB), o Bilili (PSDB), a Maria Gorete (PMN) que encerrou seu mandato em 2008, também o ex-vereador Verjola (PP), além de Tadeu Ramos (PTB), Baiano (PT) e Pastor Nunes (PRB).

Entenda o caso
No final de 2008, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o apoio da Mesa Diretora, não assinou a proposta aprovada pelo Senado, sendo que a matéria já havia sido aprovada em segunda votação pela Câmara. A alegação era que os senadores suprimiram o artigo que reduzia a destinação de receitas às Câmaras de Vereadores. A decisão também foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.
O então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), determinou o ingresso de um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para que concedesse uma liminar obrigando a Câmara a assinar a PEC. E o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou a retirada do mesmo mandado de segurança.
O que o relatório do deputado Flávio Dino argumenta, e que entrará novamente em votação, é a distinção da matéria em dois temas: um é o aumento no número de vereadores e o outro é a redução de despesas das Câmaras municipais, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.
Em todo o Brasil, a PEC eleva de 51.924 para 59.267 o total de vereadores, um acréscimo de 8.043 cadeiras legislativas. (Fonte: Jornal da Cidade Pinda)