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Pindamonhangaba abre discussão para orçamento 2010

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A apreciação do projeto de lei do orçamento de Pindamonhangaba para o ano de 2010 será realizada na Câmara Municipal, dia 14 de dezembro.
Antes da apreciação, a Câmara dos vereadores poderá apresentar emendas até o dia 3 de dezembro; marcar audiências públicas até dia 7; e emitir parecer até dia 10.



As datas foram definidas por meio de um ato, que foi aprovado pelos vereadores durante a sessão do dia 23 de novembro.

A proposta do orçamento é um trabalho executado pela secretaria de Finanças, que avalia as experiências econômicas do passado com projeção da evolução de receita e despesa.



No orçamento é que são definidos os percentuais para aplicação em todas as áreas da cidade. Além disso, ele é regido por regras, dentre as quais estão garantidos, no mínimo, 25% para a educação e 15% para saúde, dentre outros.
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