A aprovação foi realizada por meio do projeto de Decreto Legislativo n° 04/2010, que trata das contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, relativos ao Exercício 2006. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Finanças e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Câmara Municipal que, após discussão dos vereadores, foi colocado em votação.
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Com oito votos a favor, um contra, e uma ausência, houve a aprovação. O vereador Cal votou contra e votaram a favor, os vereadores: Toninho da Farmácia, Dr. Marco Aurélio, Isael Domingues, Janio Ardito, Dr. Jair Roma, Alexandre Faria, Dona Geni e Ricardo Piorino.
As contas foram aprovadas anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo referendado na sessão.
