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O parlamentar solicita informações ao Juiz Eleitoral e ao Ministério Público sobre a legalidade de tal propaganda. “A população está vendo o abuso da colocação dessas placas nas áreas verde e nas rotatórias da cidade. Consultei o Código Eleitoral junto com o jurídico da Câmara e verificamos que o art.243, VIII, diz que: “Não será tolerada propaganda, que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a postura municipal ou outra qualquer restrição de direito”, comentou o vereador.
“A partir do momento que há um descontentamento da população, é responsabilidade do vereador tomar as providências e assim o fizemos. Agradeço a todos os colegas vereadores que também assinaram o requerimento, demonstrando total apoio a minha iniciativa”, finalizou Abdala.
