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O projeto foi apresentado pelo Executivo após aprovação de uma Indicação de Projeto de Lei, do vereador Abdala Salomão Neto (PSDB) feita em 2009.
O projeto aprovado - que deverá ser sancionado pelo prefeito nos próximos dias – prevê que “as escolas públicas da educação
básica, bem como os núcleos esportivos nas fases de iniciação e competição de Pindamonhangaba, respectivamente assistidos pelas Secretarias de Educação e da Juventude, Esporte e Lazer, deverão incluir em seus projetos pedagógicos, medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. “Bullying” é a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima. O artigo 3º do projeto aprovado pelos vereadores esclarece que os objetivos a serem atingidos são: prevenir e combater a prática do bullying nas escolas públicas e em ginásios e quadras esportivas e áreas de lazer; capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução dosa problemas; orientar os envolvidos em situação de bullying, visando à recuperação da auto-estima, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no combate escolar e esportivo e envolver a família no processo de construção de cultura de paz nas unidades escolares e em locais onde haja práticas esportivas.
Na justificativa encaminhada ao Presidente da Câmara, o Chefe do Poder Executivo argumenta que “ estudos comprovam que aproximadamente 35% das crianças e adolescentes em idade escolar estão envolvidos em alguma forma de agressão e violência em nosso país e o projeto de lei poderá ser aplicado, além da rede escolar, no segmento esportivo, onde a clientela em sua grande maioria são as crianças e adolescentes que estão sujeitos à atos de violência física ou psicológica”.
Veto rejeitado
Os vereadores rejeitaram,por 6 votos a 4, o veto total ao Autógrafo n° 91/10, que dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica nos horários e dias determinados (Projeto de Lei n° 29/2010, do vereador Ricardo Piorino).O projeto original, aprovado pelo plenário, estipulava em seu artigo 1º que “fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica, por inadimplência do consumidor, nos dias úteis após o horário de expediente bancário, aos sábados, domingos e nas datas em que forem suspensos os serviços bancários. O parágrafo único também determinava que o caso aplica-se nos casos de greve bancária.
Outro item constante na Ordem do Dia – o Projeto de Lei n° 92/2010, do Vereador Alexandre Faria, que “Altera a Lei n° 5069/2010, dando nova redação aos arts. 1°, 2° e 4°” - foi aprovado por unanimidade.
Durante a sessão foram aprovados 40 indicações e 41 requerimentos e moções.
Tribuna Livre
Momentos antes do início da sessão ordinária, o empresário Luiz Antônio Pombo Junior fez uso da “Tribuna Livre” para abordar o assunto sobre a “Empresa Moura e Moura vem sendo proibida de prestar serviços pelo Departamento de Trânsito”. Ele relatou as dificuldades para solucionar o problema de sua empresa para desenvolver atividades de entrega junto a alguns supermercados da cidade. Também explicou que vem encontrando impedimentos de toda ordem para resolver a questão nos Departamentos da Prefeitura, em especial, no de Trânsito.
