Segundo o projeto, de autoria do Prefeito Municipal Carlos Vilela (DEM), podem aderir ao programa, pessoas jurídicas que promovam investimentos na cidade, podendo ampliar seu negócio ou mesmo instalar estabelecimentos, voltados a exploração econômica no setor comercial, industrial ou até mesmo na prestação de serviços.
O pedido para essa benfeitoria ao município partiu do vereador Daniel da Farmácia (PSC), que questionou a atual administração municipal sobre o assunto através do requerimento de número 017/2011, onde o vereador explica que os Incentivos Fiscais faz parte do conjunto de políticas econômicas, facilitando o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não cobrança, visando o aquecimento econômico do município. Para o parlamentar, Caçapava crescerá consideravelmente através desse programa. “O nosso município precisa de indústrias e investidores. Os empresários têm questionado a respeito do assunto e, por isso, é importante que esse projeto se concretize. Caçapava só ganha com isso, quanto mais indústrias, mais empregos”, disse.
O projeto de Lei será agora encaminhado às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços, para emissões dos pareceres. Só depois da votação dos veradores, se aprovado, irá para promulgação do executivo.
