Isso, se o projeto de Lei do vereador Ricardo Piorino, aprovado por unanimidade de votos na sessão desta segunda-feira, receber a sanção do prefeito João Ribeiro. "O que acontece hoje na cidade é uma prática abusiva, absurda, por parte da concessionária Viva Pinda. Os idosos são obrigados a comparecer aos escritórios da empresa, localizados em Moreira César, para fazer um cadastramento. Isso contraria a Lei Federal 10741/2003, a qual garante gratuidade do uso do transporte coletivo a todos os idosos com 65 anos de idade ou mais. Basta, para isso, exibirem carteira de identidade ou a carteira profissional", destacou Piorino. O mesmo vereador pediu adiamento, por uma semana, da votação de um outro projeto, o qual trata da redução de idade para a obtenção da gratuidade para uso dos ônibus locais.
Imagem(s): Saulo Fernandes
Segundo Piorino, o ideal seria baixar para 60 anos a idade inicial, favorecendo uma parcela maior de idosos residentes em Pindamonhangaba. O prefeito João Ribeiro considera essa redução de limite uma situação de risco. "O valor das passagens nos coletivos locais é calculado dentro de uma fórmula que inclui total de pagantes e quantidade de gratuidades. Considerando-se que portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes são contemplados com o direito à gratuidade, os estudantes ganham direito ao desconto de cinquenta por cento e os idosos com 65 anos de idade ou mais também viajam de graça, essa redução de idade aumentaria os valores não recebidos. Se, por um lado aumenta-se o número de beneficiados com a gratuidade, alguém, por outro lado, deverá compensar a defasagem na arrecadação. Haveria, sem dúvida, um aumento na tarifa ou a Prefeitura precisaria remanejar verbas para cobrir a diferença", explicou o prefeito que finalizou dizendo que, direta ou indiretamente quem sofreria as consequencias seria os munícipes.
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Comentários (2)
Mariana Cesar campos
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