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Quinta, 24 de Maio de 2012
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Vereador tem projeto que prevê o direito ao acompanhante nas consultas médicas aprovado por unanimidade

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O vereador Isael Domingues (PSDB) teve o projeto de Lei nº 26/2010, que dispõe  sobre o direito ao acompanhamento para todas as pessoas, durante e somente nas consultas médicas, em toda a rede pública do município, aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 3 de maio, na Câmara Municipal de Pindamonhangaba.



O projeto prevê que toda pessoa, atendida em consulta médica pelo Sistema Único de Saúde,  tem o direito de ser acompanhado em consultas médicas por uma pessoa de sua confiança, o acompanhante será, preferencialmente, um parente com idade superior a dezoito anos, que  prestará as informações necessárias ao atendimento, sempre que o paciente estiver impossibilitado de prestá-las.





Fica vedado ao acompanhante: impedir, dificultar ou prejudicar a atuação dos profissionais da unidade de atendimento e acompanhar qualquer outro procedimento médico que não seja consulta.



Sendo necessária a realização de qualquer procedimento médico além da consulta, o acompanhante deverá aguardar no recinto de espera da unidade de saúde.



Em todos os locais, em que se realizam consultas médicas para usuários do Sistema Único de Saúde, será  uma afixada placa informando o direito dos pacientes em se ter um acompanhante na consulta.



De acordo com Isael, o acompanhante pode dar informações importantes, porque dependendo do estado de saúde, o paciente, pode encontrar-se impossibilitado de prestar os esclarecimentos necessários para seu atendimento, esclarecimentos esses, fundamentais para o diagnóstico preciso.



O projeto segue para sanção do prefeito municipal João Ribeiro e deve ser aprovado, com base nos pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e Assistência Social, de  Legislação Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e OrçamentoVereador tem projeto que prevê o direito ao acompanhante nas consultas médicas aprovado por unanimidade

wagner monteiro diz:

0
tirar dúvidas
Levei minha mulher a umposto do municipio,vindo a ser informado que não poderia entrar com a mesma no consultório, independentemente da probição não sai da sala. Pergunto: Não encontrei nada na Legislação que diga que estou certo ou errado. Logo, pergunto a V. Sª, existe algum legislação que ampare essa conduta do posto? favor retornar
 
06 de julho de 2010
Votos: -1

MAuro Gomes diz:

0
É Preciso Mais....
Alguém pensa quando sua esposa ou marido derrepente precisa de um posto de saúde e é deixado de lado no corredor aguardando um profissional que não chega. Muito conveniente que o acompanhante não entre, é claro para não ser testemunha dos descasos e para não provocar um alvoroço. Afinal é a pessoa que vc ama que se encontra precisando de médicos que não atendem direito na grande maioria dos hospitais da rede pública nacional.
E é claro que o acompanhante deve ficar inclusive na sala de exame , pois já tenho muito testemunho de maus tratos em todos os setores da área de saúde.
 
24 de março de 2011
Votos: -1


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