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Com a preocupação de apoiar a preservação da memória da cidade e restaurar o patrimônio histórico de Pindamonhangaba, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, dia 09, na 27ª sessão ordinária de 2010, o projeto de lei n° 82/2010, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 315.874,86 (trezentos e quinze mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), objetivando a restauração do Patrimônio Histórico Municipal de Pindamonhangaba, a Capela Sant’Anna”.
Do montante aprovado para o Departamento de Patrimônio Histórico, da Secretaria de Educação e Cultura, R$ 254.681,86 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos) serão repassados através do convênio MJ/SDE/FDD nº 005/2009, firmado com o Ministério da Justiça, Secretaria de Direito Econômico, Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e R$ 61.193,00 (sessenta e um mil cento e
noventa e três reais), parte da contrapartida do Município.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Martim César, o chefe do Executivo esclarece que “a aprovação do presente projeto irá reverter em benefícios para o Município no que se refere ao patrimônio histórico da cidade”.

Residencial Araguaia
Durante a 27ª sessão ordinária, três ruas do Loteamento Residencial e Comercial Araguaia – Distrito de Moreira César foram nomeadas pelos vereadores. Os Projetos de Lei (PL) são de autoria do vereador Martim César (DEM). O PL n° 21/2009, denomina uma via pública do Loteamento com o nome de Francisco Fernandes. Outra rua (PL n° 22/2009 recebeu o nome de Waldomiro Cruz e uma terceira via pública (PL n° 23/2009) foi nomeada de Sebastião Leite.

Adiamento
O Projeto de Lei nº 74/2010, do Poder Executivo, que “dispõe sobre repasse ao Sindicato Rural de Pindamonhangaba para execução do projeto Centro de Recrias de Matrizes Leiteiras.” foi adiado por 15 dias.
Os vereadores também aprovaram 31 requerimentos e moções e 67 indicações.