Imagem: Saulo Fernandes / Vale News
MATÉRIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
I. Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2010, da Comissão de Finanças, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2008”.
Pindamonhangaba, 25 de agosto de 2010.
Vereador Martim Cesar
Presidente
Obs.: De acordo com o art. 273 do Regimento Interno - “Nas sessões em que se discutirem as contas municipais não haverá a fase do Expediente nem a de Explicação Pessoal, sendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, lavrando-se a respectiva ata”.
Projetos em Fase de Tramitação: ANO 2009.
1.Projeto de Lei n.º 08/2009, do Vereador José Carlos Gomes-Cal, que “Denomina a Rua 03 do Loteamento Shangri-la, de “José Ribeiro Tavares”.
2.Projeto de Lei n.º 12/2009, do Vereador Ricardo Piorino, que “Denomina a quadra localizada na Rua Cônego João Antonio da Costa Bueno, no Bairro do Santana, de Junércio Paiva.”
3.Projeto de Lei n.º 19/2009, do Vereador Martim César, que “Denomina a Rua 08, do Loteamento Residencial e Comercial Araguaia, no Distrito de Moreira César de, Armando Nerosi.”
4.Projeto de Lei n.º 21/2009, do Vereador Martim César, que “Denomina a Rua 10, do Loteamento Residencial e Comercial Araguaia, no Distrito de Moreira César de, Francisco Fernandes.”
5.Projeto de Lei n.º 30/2009, do Vereador Martim César, que “Denomina a Avenida 11, do Loteamento Residencial e Comercial Araguaia, no Distrito de Moreira César de, José Benedito Ferreira.”
6.Projeto de Lei n.º 60/2009, do Vereador Janio Ardito Lerario, que “Denomina uma praça do município no Residencial Araretama, localizada na confluência da Avenida Nicanor Ramos Nogueira com a Rua Therezinha de Jesus Nunes Prado, de “Nestor Pereira da Silva”.
7.Projeto de Lei n.º 72/2009, do Vereador Antonio Alves da Silva, Denomina uma via pública do município, no Loteamento Industrial Água Preta, de “Arthur dos Santos” (Avenida 01).
Projetos de Lei em Fase de Tramitação: ANO 2010.
1.Projeto de Lei n° 14/2010, do Vereador Ricardo Piorino, que “Dá nova redação ao inciso I do artigo 2°, da Lei 3966 de novembro de 2002, que regulamenta a gratuidade no transporte urbano e semiurbano no município de Pindamonhangaba, reduzindo a idade para 60 anos no caso das mulheres. Há emenda. (Adiado por 60 dias – 27/08/2010).
2.Projeto de Lei n° 74/2010, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre repasse ao Sindicato Rural de Pindamonhangaba para execução do Projeto Centro de Recrias de Matrizes Leiteiras. (Adiado por 15 dias – 09/09/2010).
3.Projeto de Lei nº 81/2010, do Vereador Janio Ardito Lerario, que “Denomina uma via púbica do município no Residencial Parque das Palmeiras de “JOÃO BATISTA DA COSTA”.
4.Projeto de Lei n° 83/2010, do Vereador Alexandre Faria e outros, que “Institui o Dia Municipal do Forum de Liberdade Religiosa e Cidadania no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências”.
5.Projeto de Lei n° 84/2010, do Vereador Alexandre Faria e outros, que “Institui o Dia Municipal do Abraço ou do Pacificador no Município de Pindamonhangaba”.
6.Projeto de Lei n° 86/2010, do Vereador Martim Cesar e outros, que “Dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 3.966, de 28 de dezembro de 2002”.
7.Projeto de Lei n° 87/2010, do Vereador Alexandre Faria e outro, que “Institui o Dia Municipal do Rotariano e dá outras providências”.
Projetos de Lei Complementar em Fase de Tramitação: ANO 2010
1.Projeto de Lei Complementar n° 02/2010, do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar n° 07, de 13 de fevereiro de 2008, e dá outras providências”.
2.Projeto de Lei Complementar n° 05/2010, do Vereador Antonio Alves da Silva, que “Dá nova redação ao artigo 193 da Lei Complementar n° 09, de 16 de dezembro de 2008, que institui o código de edificações”.
Projetos de Resolução em Fase de Tramitação: ANO 2010.
1.Projeto de Resolução n.º 02/2010, da Mesa da Câmara, que “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Há parecer da Assessoria Jurídica. Aguarda parecer da Comissão de Justiça. (Adiado por 90 dias – 12/07/2010 – Aguardar trabalho de revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno).
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